| EMC 1/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
16/08/2019 |
Pastor Sargento Isidório |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e da outras Providências
Inteiro teor
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| EMC 2/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
20/08/2019 |
Felício Laterça |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019:
Inteiro teor
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| EMC 3/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
21/08/2019 |
Mário Heringer |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 4/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
21/08/2019 |
Mário Heringer |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 5/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
21/08/2019 |
Pompeo de Mattos |
Altera o projeto de Lei 1.645/2019 para aplicar as alterações propostas, no que couber, aos Militares dos Estados.
Inteiro teor
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| EMC 6/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
21/08/2019 |
David Soares |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 7/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
21/08/2019 |
Eduardo Costa |
Altera-se os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 15 e 16 do Projeto de Lei 1.645 de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC 8/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
22/08/2019 |
Mara Rocha |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 9/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
22/08/2019 |
Capitão Augusto |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 10/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
22/08/2019 |
Paulo Ramos |
Altera o projeto de Lei 1.645/2019 para aplicar as alterações propostas.
Inteiro teor
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| EMC 11/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
22/08/2019 |
Pompeo de Mattos |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 12/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
26/08/2019 |
General Girão |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inteiro teor
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| EMC 13/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
26/08/2019 |
General Girão |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 14/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Coronel Tadeu |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 15/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Coronel Tadeu |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 16/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Coronel Tadeu |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 17/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Coronel Tadeu |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 18/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Coronel Tadeu |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 19/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Coronel Tadeu |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 20/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Celina Leão |
Inclua-se no Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, a seguinte emenda aditiva.
Inteiro teor
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| EMC 21/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Guilherme Derrite |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Otoni de Paula |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
27/08/2019 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Paulo Pimenta |
Modifique-se artigos da Lei 3.765, de 1960, alterada pelo Art. 3º do PL 1.645/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMC 25/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Paulo Pimenta |
Modifique-se o Art. 1º do PL 1.645/2019, que altera a Lei 6.880, de 1980, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Inteiro teor
|
| EMC 26/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Paulo Pimenta |
Inclua-se nas revogações dispostas no artigo 24 do PL 1.645/2019, os seguintes dispositivos:
"Art. 24 ..........................................................................................
I- ................................................................................
.....................................................................................
b) §3º e §4º do art. 50;
..........................................
f) inciso IV do art. 64;
..............................
m) inciso XV, alínea d) do inciso XVIII do art. 28.
V- a alínea "b" do inciso I do caput do art. 7º, os §2º e §3º do art. 9º e o art. 20 da Lei nº 3.765, de 1960; e
............................................................................" (NR)
Inteiro teor
|
| EMC 27/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Paulo Pimenta |
Inclua-se, onde couber, a proposta que Cria o Quadro Especial de Graduados do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Paulo Pimenta |
Suprima-se do PL 1.645/2019 os seguintes dispositivos:
§2º do art. 9º;
Os incisos IV e VI do caput art. 11;
Os incisos I até XI do art. 19;
Art. 20;
Art. 22;
Terceira, quarta, quinta e sexta colunas do Anexo III;
Terceira linha do Anexo IV (Participante em viagem de representação, atividade de instrução, operação de emprego operacional ou que esteja às ordens de autoridade estrangeira no País);
Terceira coluna do Anexo V, e;
As linhas "c", "d" e "f" do Anexo V
Inteiro teor
|
| EMC 29/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Paulo Pimenta |
Modifique-se o Art. 7º, 11 e 19 e os Anexos II, III, IV e V do PL 1.645/2019, nos seguintes termos:
Inteiro teor
|
| EMC 30/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Jorge Solla |
"Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências"
Inteiro teor
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| EMC 31/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Capitão Wagner |
EMENDA MODIFICATIVA, para alterar a redação do Art. 1º do PL 1.645, de 2019, do Poder Executivo, para garantir em trinta anos o tempo de atividade da militar de carreira.
Inteiro teor
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| EMC 32/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Dr. Leonardo |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645/2019 com o objetivo de incluir os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.
Inteiro teor
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| EMC 33/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Dr. Leonardo |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645/2019 para tratar de adicional de habilitação, gratificação de representação e inatividades.
Inteiro teor
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| EMC 34/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Dr. Leonardo |
Altera o Projeto de Lei nº 1.645/2019 com o objetivo de estender aos membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militar dos estados e Distrito Federal as regras de inatividade aplicadas aos militares das Forças Armadas.
Inteiro teor
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| EMC 35/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Modifica-se a Tabela do Adicional de Habilitação constante do Anexo III do Projeto de Lei n. 1.645, de 2019, para que passe a constar a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC 43/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Modifica-se a Tabela do Adicional de Disponibilidade Militar constante do Anexo II do Projeto de Lei n. 1.645, de 2019, para que passe a constar a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMC 44/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Professor Israel Batista |
Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação:
Art. X. O art. 108 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMC 45/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
28/08/2019 |
Professor Israel Batista |
Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMC 46/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
29/08/2019 |
Professor Israel Batista |
Art. 1º Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação:
"Art. X. Revoga-se o art. 84 e o Anexo III da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009." (NR)
Inteiro teor
|
| EMC 47/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
29/08/2019 |
Coronel Chrisóstomo |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda na Comissão |
29/08/2019 |
Coronel Chrisóstomo |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 1 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
"Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012 e o Decre-to-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, reestruturando a car-reira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| EMC-A 2 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Dê-se à alínea ''f'' do § 1º do art. 67, ao caput e ao § 2º do art. 97, à alínea ''b'' do § 1º do art. 116, ao caput e à alínea ''b'' do inciso II do art. 101, ao caput e ao § 1º do art. 112-A e à alínea ''c'' do § 3º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, incluídos ou alterados pelo art. 1º do projeto; ao comando do art. 4º do projeto; ao § 3º e ao inciso VI do § 4º do art. 27 da Lei nº 4.375, de 4 de agosto de 1964, incluído pelo art. 4º do projeto; ao caput e aos §§ 1º, 2º, 3º, cabeça do § 4º e § 5º do art. 7º; ao inciso IV do art. 11; ao caput do art. 19; ao art. 20; ao inciso II do art. 21; ao inciso I do art. 24 do projeto, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 3 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Dê-se ao inciso V do art. 24 do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 4 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Dê-se nova redação à epígrafe do Anexo II e às seguintes linhas dos Anexos II, VI e VII ao projeto:
Inteiro teor
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| EMC-A 5 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Dê-se ao inciso II do art. 21 do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 6 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Acrescente-se o § 4º ao art. 3º-A da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, incluído pelo art. 3º do projeto, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 7 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Dê-se a seguinte redação ao art. 9º do projeto:
Inteiro teor
|
| EMC-A 8 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Acrescente-se como último dispositivo do art. 3º do projeto nova redação ao art. V do art. 23 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960,
Inteiro teor
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| EMC-A 9 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Acrescente-se um artigo, depois do art. 22 do texto original do projeto, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMC-A 10 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Dê-se aos §§ 2º e 3º do art. 3º-A da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, incluídos pelo art. 3º do projeto, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 11 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" |
Acrescente-se, logo após o art. 22, original do projeto, artigos com a seguinte redação, numerando-os na sequência:
Inteiro teor
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| EMR 1 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMR 3 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 4 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 5 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 6 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
23/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 7 PL164519 => PL 1645/2019 |
Emenda de Relator |
23/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| SBR 1 PL164519 => PL 1645/2019 |
Subemenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| SBR 2 PL164519 => PL 1645/2019 |
Subemenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBR 3 PL164519 => PL 1645/2019 |
Subemenda de Relator |
15/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBR 4 PL164519 => PL 1645/2019 |
Subemenda de Relator |
23/10/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.
Inteiro teor
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