Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5686/2005 | Emenda de Relator | 17/11/2010 | João Campos | Substitua-se, na ementa do projeto, a expressão "portadores de deficiência" por "com deficiência". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5686/2005 | Emenda de Relator | 17/11/2010 | João Campos | Substitua-se no § 4º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com a redação dada pelo art. 1º do projeto, a expressão "portador de deficiência" por "com deficiência". Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 5686/2005 | Emenda de Relator | 26/04/2006 | José Linhares | Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 5686/2005 | Emenda de Relator | 30/05/2007 | José Linhares | Acrescenta o § 4º ao Art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre registro de freqüência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Inteiro teor |