EMC-A 1 CCJC => PL 3702/2004 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 3702/04.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCJC => PL 3702/2004 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 3.702/04.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 3702/2004 |
Emenda de Relator |
11/11/2013 |
Paes Landim |
Suprima-se o artig 3 º
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 3702/2004 |
Emenda de Relator |
11/11/2013 |
Paes Landim |
Suprima-se o art.4º
Inteiro teor
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