Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 4641/1998 | Emenda de Relator | 03/04/2009 | Edson Aparecido | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ESCRITOR. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 4641/1998 | Emenda de Relator | 03/04/2009 | Edson Aparecido | Suprime o art. 4º do PL. Inteiro teor |