Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6871/2002 | Emenda de Relator | 04/12/2002 | Gilmar Machado | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 6871/2002 => PL 6871/2002 | Emenda/Substitutivo do Senado | 03/07/2003 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2003 (PL nº 6.871, de 2002 na Casa de Origem), que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari". Inteiro teor |