Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CVT => PL 5330/2016 Emenda Adotada pela Comissão 29/03/2017 Comissão de Viação e Transportes Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante. Inteiro teor
EMC-A 2 CVT => PL 5330/2016 Emenda Adotada pela Comissão 29/03/2017 Comissão de Viação e Transportes Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante. Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 5330/2016 Emenda de Relator 01/12/2016 Marcelo Matos Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 5330/2016 Emenda de Relator 01/12/2016 Marcelo Matos Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante. Inteiro teor