Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/11/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade. Inteiro teor |
EMR 1 CSSF => PL 4328/2016 | Emenda de Relator | 14/11/2018 | Conceição Sampaio | Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade Inteiro teor |