Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 5020/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 5020/2013. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 5020/2013 | Emenda de Relator | 22/04/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | EMENDA Nº 1 DO RELATOR No art. 3º da proposição, substitua-se a expressão "5 (cinco)" por "cinco". Inteiro teor |