EMC 1/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da MP 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 2/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da MP 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 3/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
José Carlos Machado |
Altera a redação do Capítulo I da MPV 449 em seu artigo 1º.
Inteiro teor
|
EMC 4/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 5/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 6/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 7/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º e do parágrafo 1º do artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 8/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do inciso I do art. 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 9/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do inciso I do parágrafo 2º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 10/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do inciso III do parágrafo 2º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 11/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Filipe Pereira |
Altera a redação dos incisos I, II e III do § 2º, do art. 1º, da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 12/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do § 4º do art. 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 13/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 14/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 1º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 15/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Gervásio Silva |
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do artigo 1º e o inciso IV ao § 2º do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 16/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime o artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 17/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Acrescenta novos artigos, suprime o artigo 2º e renumera os demais artigos da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 18/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Gorete Pereira |
Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 19/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Gorete Pereira |
Suprime os incisos I, II e III do § 2º e o § 4º do art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 20/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprime o § 3º do art. 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 21/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Modifica o art. 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 22/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Maurício Trindade |
Altera a redação do art. 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 23/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera a redação do § 1º e do caput do art. 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 24/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Ideli Salvatti |
Altera a redação dos artigos 2º e 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 25/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Altera a redação dos artigos 2º e 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 26/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 27/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jorge Khoury |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 28/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Lúcia Vânia |
Altera a redação da Seção II do Capítulo I e renumera os demais artigos a partir da Seção III do Capítulo I da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 29/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Marcelo Teixeira |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 30/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Marcelo Teixeira |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 31/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Marcelo Teixeira |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 32/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Jardim |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 33/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 34/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação dos incisos I e II do § 2º do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 35/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Piau |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 36/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Marcelo Teixeira |
Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 37/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Filipe Pereira |
Altera a redação da alínea b, do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 38/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edgar Moury |
Altera a redação do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 39/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Aline Corrêa |
Altera a redação da letra "b", do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 40/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Aline Corrêa |
Altera a redação da letra "b", do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 41/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Devanir Ribeiro |
Altera a redação da letra "b", do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 42/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Maurício Trindade |
Altera a redação da letra "b", do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 43/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do § 3º, do artigo 2º, da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 44/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do § 4º, do artigo 2º, da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 45/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Jardim |
Inclui parágrafo ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 46/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Inclui parágrafo ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 47/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Inclui parágrafo ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 48/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Inclui parágrafo ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 49/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
César Borges |
Acrescenta a letra "c" ao inciso III e o § 5º ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 50/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Devanir Ribeiro |
Acrescenta a letra "c" ao inciso III e o § 5º ao artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 51/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Raimundo Colombo |
Acrescenta parágrafo, e renumera os demais, do artigo 2º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 52/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Alex Canziani |
Acrescenta artigo à Seção II do Capítulo I da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 53/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Filipe Pereira |
Altera a redação do caput do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 54/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do caput do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 55/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Altera a redação do caput do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 56/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edgar Moury |
Altera a redação do caput do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 57/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera a redação do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 58/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Chico da Princesa |
Altera a redação do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 59/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Altera a redação do § 2º do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 60/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Altera a redação do § 2º do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 61/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Altera a redação do § 2º do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 62/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Jardim |
Altera a redação do § 2º do art. 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 63/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Jardim |
Inclui parágrafo ao artigo 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 64/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Inclui parágrafo ao artigo 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 65/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Inclui parágrafo ao artigo 3º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 66/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 67/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Chico da Princesa |
Inclui o artigo 3º e altera as redações dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 13 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 68/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Altera a redação dos artigos 3º e 5º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 69/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Altera a redação dos artigos 3º e 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 70/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 4º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 71/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Filipe Pereira |
Altera a redação do artigo 4º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 72/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Altera a redação do artigo 4º e renumera o artigo 4º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 73/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Cândido Vaccarezza |
Acrescenta os artigos 4º, 5º e 6º e renumera os subseqüentes da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 74/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Altera a redação do artigo 5ºda MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 75/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 5º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 76/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Altera a redação do artigo 5º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 77/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 5º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 78/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Almeida |
Altera a redação do artigo 5º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 79/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 80/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera a redação do artigo 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 81/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 82/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Inclui parágrafo ao artigo 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 83/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Inclui parágrafo ao artigo 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 84/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Jardim |
Inclui parágrafo ao artigo 6º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 85/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 86/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 87/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Almeida |
Altera a redação do artigo 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 88/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação do artigo 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 89/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Bruno Araújo |
Altera a redação do artigo 7º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 90/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 8º da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 91/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime o artigo 10 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 92/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Altera a redação do artigo 10 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 93/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Bruno Araújo |
Altera a redação do artigo 10 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 94/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Leonardo Picciani |
Suprime o inciso I, do artigo 11 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 95/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Almeida |
Altera a redação do artigo 11 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 96/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Altera a redação do artigo 11 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 97/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 11 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 98/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do art. 11 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 99/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do art. 12 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 100/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do art. 13 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 101/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação do artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 102/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Betinho Rosado |
Altera a redação do art. 14 e acrescenta o inciso II A à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 103/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Altera a redação do artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 104/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Adão Pretto |
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 105/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 106/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Abelardo Lupion |
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 107/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Onyx Lorenzoni |
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 108/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Valdir Colatto |
Acrescenta novo § 4º ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 109/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Valdir Colatto |
Acrescenta novos §§ 4º e 5º ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 110/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Waldemir Moka |
Acrescenta novo § 4º ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 111/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta novo § 4º ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 112/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Betinho Rosado |
Acrescenta novo § 4º ao artigo 14 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 113/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Inclui os artigos 15 a 21 ao texto da MPV 449/2008, renumerando os demais.
Inteiro teor
|
EMC 114/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Altera a redação do artigo 17 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 115/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Altera a redação do artigo 18 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 116/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pepe Vargas |
Inclui o art. 21-A à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 117/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pepe Vargas |
Inclui o art. 21-B à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 118/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime o Capítulo IV da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 119/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Suprime o artigo 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 120/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Leonardo Picciani |
Suprime o § 1º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 121/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Suprime o § 1º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 122/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Leonardo Picciani |
Suprime as alíneas a, b e c, do inciso III, do § 2º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 123/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime a alínea "b" do § 2º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, modificado pela MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 124/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o § 3º, do artigo 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 125/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Leonardo Picciani |
Suprime o § 5º, do art. 25, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 126/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Suprime expressão do § 9º, do art. 25, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 127/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Suprime o art. 26-A do Decreto nº 70.235, disposto no artigo 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 128/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Suprime parágrafo da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 129/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Suprime o § 3º, do art. 37, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 130/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime artigos da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 131/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Suprime parágrafos do art. 23 do Decreto nº 70.235/72, disposto no art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 132/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 133/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 134/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 135/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 136/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 137/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 138/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 139/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 140/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 141/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 142/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 143/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 144/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 145/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 146/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 147/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 148/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 149/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 150/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 151/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 23 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 152/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jorge Khoury |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 153/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 154/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 155/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 156/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 157/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 158/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 159/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 160/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 161/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sergio Petecão |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 162/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 163/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 164/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 165/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 166/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 167/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Deley |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 168/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 169/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 170/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 171/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Eduardo Sciarra |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 172/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 173/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Duarte Nogueira |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 174/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera o art. 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 175/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Altera o art. 25 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 176/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edmilson Valentim |
Suprime o art. 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 177/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Suprime o art. 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 178/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Suprime o art. 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 179/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 180/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 181/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 182/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Valter Pereira |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 183/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Jardim |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 184/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 185/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 186/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 187/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 188/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Nelson Bornier |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 189/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Alex Canziani |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 190/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jilmar Tatto |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 191/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Nelson Bornier |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 192/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 193/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jorge Khoury |
Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 194/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 195/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Altera o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 196/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera o artigo 29 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 197/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Nelson Bornier |
Altera o artigo 30 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 198/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Nelson Bornier |
Altera o artigo 30 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 199/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Nelson Bornier |
Altera o artigo 30 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 200/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera o artigo 30 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 201/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Alex Canziani |
Inclui artigos ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 202/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 203/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 204/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Almeida |
Suprime alteração introduzida pelo artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 205/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Suprime alteração introduzida pelo artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 206/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime alteração introduzida pelo artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 207/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Dá nova redação a modificação introduzida pelo artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 208/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Almeida |
Altera redação do artigo 31 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 209/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Rubem Santiago |
Dá nova redação ao inciso III do art. 32 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 210/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 211/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edgar Moury |
Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 212/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Willian |
Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 213/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 214/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 215/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 216/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 217/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 218/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edgar Moury |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 219/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edgar Moury |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 220/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 221/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 222/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 223/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jorge Khoury |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 224/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Willian |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 225/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Willian |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 226/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Willian |
Altera redação do artigo 34 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 227/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Willian |
Altera redação do artigo 36 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 228/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Suprime dispositivos do artigo 36 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 229/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Altera o artigo 36 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 230/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Altera o artigo 37 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 231/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Altera o artigo 38 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 232/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera o artigo 38 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 233/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Willian |
Suprime o artigo 39 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 234/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Júlio Delgado |
Suprime o artigo 40 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 235/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
José Aníbal |
Suprime os artigos 40, 41 e 42 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 236/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Magalhães |
Suprime os artigos 40, 41 e 42 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 237/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Coruja |
Suprime os artigos 40, 41 e 42 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 238/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Valter Pereira |
Suprime os artigos 40, 41 e 42 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 239/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pepe Vargas |
Altera o artigo 40 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 240/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Teixeira |
Altera o artigo 40 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 241/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Gorete Pereira |
Altera o artigo 40 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 242/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Júlio Delgado |
Suprime o artigo 41 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 243/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Júlio Delgado |
Suprime o artigo 42 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 244/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime os artigos 43, 44, 45, 46, 47 e 61 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 245/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Arthur Virgílio |
Altera a redação do artigo 43 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 246/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Inclui parágrafo ao artigo 44 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 247/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Inclui parágrafo ao artigo 44 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 248/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 44 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 249/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do § 2º, do artigo 44 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 250/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sergio Petecão |
Inclui parágrafo ao artigo 44 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 251/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Altera a redação do artigo 48 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 252/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Suprime o artigo 49 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 253/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Luiz Carreira |
Suprime o artigo 49 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 254/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera a redação do artigo 49 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 255/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Nelson Bornier |
Suprime dispositivo disposto no artigo 24 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 256/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Altera a redação do artigo 52 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 257/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Magalhães |
Altera a redação do artigo 52 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 258/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Suprime o artigo 53 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 259/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Suprime o artigo 53 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 260/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Magalhães |
Altera a redação do artigo 53 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 261/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Inclui dispositivo ao artigo 53 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 262/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Geraldo Mesquita Júnior |
Suprime o artigo 55 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 263/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime o artigo 55 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 264/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime o § 2º do artigo 55 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 265/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do artigo 55 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 266/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a redação do § 2º do artigo 55 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 267/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a redação do § 3º do artigo 55 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 268/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime o artigo 56 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 269/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Magalhães |
Suprime o artigo 56 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 270/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Duarte Nogueira |
Altera a redação do artigo 61 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 271/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Arthur Virgílio |
Altera a redação do artigo 61 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 272/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Piau |
Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 273/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Hugo Leal |
Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 274/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 275/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Hugo Leal |
Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 276/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Wandenkolk Gonçalves |
Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 277/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Piau |
Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 278/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Wandenkolk Gonçalves |
Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 279/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Eduardo Sciarra |
Altera a redação do artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 280/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Guilherme Campos |
Altera a redação do inciso I, do artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 281/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do inciso I, do artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 282/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Suprime o inciso II do artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 283/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Armando Monteiro |
Altera a redação do inciso X do artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 284/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Inclui o inciso XII ao artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 285/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sergio Petecão |
Inclui o inciso XII ao artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 286/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Inclui o inciso XII ao artigo 65 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 287/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dagoberto |
Altera a redação do artigo 66 da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 288/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Adão Pretto |
Acrescenta artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 289/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Inclui artigos à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 290/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Delcídio Amaral |
Inclui artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 291/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Acrescenta dispositivos à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 292/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sergio Petecão |
Incluir artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 293/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Incluir artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 294/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Incluir artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 295/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Inclui artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 296/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Inclui artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 297/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sergio Petecão |
Inclui artigo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 298/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Alfredo Kaefer |
Acrescenta dispositivo à MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 299/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera dispositivos introduzidos pela MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 300/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 301/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 302/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Juvenil |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 303/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Carlos Melles |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 304/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 305/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Zonta |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 306/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 307/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 308/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tadeu Filippelli |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 309/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 310/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 311/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 312/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Hugo Leal |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 313/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Milton Monti |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 314/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
José Carlos Aleluia |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 315/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 316/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 317/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 318/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Odair Cunha |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 319/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Rubem Santiago |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 320/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
José Rocha |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 321/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 322/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 323/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 324/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 325/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Osmar Júnior |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 326/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
04/12/2008 |
Lúcia Vânia |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 327/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Silvio Torres |
Acrescente artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 328/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Betinho Rosado |
Altera redação de dispositivo da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 329/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Betinho Rosado |
Altera redação de dispositivo da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 330/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Átila Lira |
Altera redação de dispositivo da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 331/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Gastão Vieira |
Altera redação de dispositivo da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 332/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 333/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 334/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 335/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 336/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 337/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 338/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
04/12/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação à MPV 449 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 339/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Arthur Virgílio |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 340/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Rubem Santiago |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 341/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 342/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Ferro |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 343/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 344/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Colbert Martins |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 345/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Fernando Coruja |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 346/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sebastião Madeira |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 347/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dr. Nechar |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 348/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Rubem Santiago |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 349/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Vanderlei Macris |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 350/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dr. Nechar |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 351/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Jilmar Tatto |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
|
EMC 352/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Dr. Nechar |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 353/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Átila Lins |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 354/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 355/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
09/12/2008 |
João Magalhães |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 356/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 357/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 358/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 359/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Francisco Dornelles |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 360/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Paulo Piau |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 361/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
João Dado |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 362/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Bruno Araújo |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 363/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Rogerio Lisboa |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 364/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Pedro Fernandes |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 365/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Renato Molling |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 366/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Edmilson Valentim |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 367/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Wandenkolk Gonçalves |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 368/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Wandenkolk Gonçalves |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 369/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Sergio Petecão |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 370/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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EMC 371/2008 MPV44908 => MPV 449/2008 |
Emenda na Comissão |
10/12/2008 |
Rodrigo Rocha Loures |
Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.
Inteiro teor
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