Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 687/2003 | Emenda ao Substitutivo | 13/05/2004 | Silas Brasileiro | Altera o seguro obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974. Inteiro teor |
ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 687/2003 | Emenda ao Substitutivo | 13/05/2004 | Silas Brasileiro | Altera o seguro obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974. Inteiro teor |