Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 2043/2011 | Emenda ao Substitutivo | 17/05/2018 | Erika Kokay | Suprima-se o Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, renumerando os demais. Inteiro teor |
ESB 2 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 2043/2011 | Emenda ao Substitutivo | 17/05/2018 | Paulo Teixeira | Suprima-se o Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, renumerando os demais. Inteiro teor |