Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CTASP => PL 8133/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/11/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 8133/2017 | Emenda de Relator | 10/10/2017 | André Figueiredo | Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto. Inteiro teor |