Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CTUR => PL 4030/2008 | Subemenda de Relator | 03/10/2019 | Eduardo Bismarck | Altera a redação da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir os guias de turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos. Inteiro teor |