EMC-A 1 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n° 3 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009.
Inteiro teor
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EMC-A 4 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda n° 4 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
20/10/2011 |
Edson Silva |
Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
20/10/2011 |
Edson Silva |
Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
20/10/2011 |
Edson Silva |
Suprima-se do art. 6.º do projeto a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação".
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
29/06/2012 |
Renan Filho |
Dê-se à
Inteiro teor
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EMR 5 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
29/06/2012 |
Renan Filho |
Dê-se ao
Inteiro teor
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EMR 6 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
29/06/2012 |
Renan Filho |
Suprima-se
Inteiro teor
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EMR 7 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 8 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 9 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 10 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
19/11/2021 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 11 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
19/11/2021 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 12 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
02/12/2021 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 13 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
02/12/2021 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 14 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
02/12/2021 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 15 CCJC => PL 5470/2009 |
Emenda de Relator |
09/12/2021 |
Aureo Ribeiro |
Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
Inteiro teor
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