Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 5470/2009 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 5470/2009 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 5470/2009 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 3 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009. Inteiro teor
EMC-A 4 CCJC => PL 5470/2009 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 4 adotada pela CCJC ao PL 5470/2009. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 20/10/2011 Edson Silva Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 20/10/2011 Edson Silva Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 20/10/2011 Edson Silva Suprima-se do art. 6.º do projeto a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 29/06/2012 Renan Filho Dê-se à Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 29/06/2012 Renan Filho Dê-se ao Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 29/06/2012 Renan Filho Suprima-se Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 31/10/2019 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 31/10/2019 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 31/10/2019 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 19/11/2021 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 19/11/2021 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 02/12/2021 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 13 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 02/12/2021 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 14 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 02/12/2021 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 15 CCJC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 09/12/2021 Aureo Ribeiro Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 5470/2009. Emenda de Relator 18/08/2011 Roberto Santiago Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 17/08/2011 Roberto Santiago Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 5470/2009 Emenda de Relator 17/08/2011 Roberto Santiago Inteiro teor