Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2017 CSSF => PL 4998/2016 | Emenda na Comissão | 05/12/2017 | Diego Garcia | Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CSSF => PL 4998/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Inteiro teor |