Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5755/2013 | Emenda de Relator | 03/07/2019 | Expedito Netto | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5755/2013 | Emenda de Relator | 03/07/2019 | Expedito Netto | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. Inteiro teor |