| EMR 1 CDEICS => PL 3667/2004 |
Emenda de Relator |
09/12/2004 |
Ronaldo Dimas |
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1
Substitua-se o teor da alteração proposta no art. 1º do Projeto de Lei nº 3.667/2004 ao Art. 1.053 da Lei 10.406/2002 pelo seguinte:-
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PL 3667/2004 |
Emenda de Relator |
09/12/2004 |
Ronaldo Dimas |
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2
Substitua-se o teor integral da alteração proposta no Art. 1º do Projeto de Lei nº 3.667/2004 ao Art. 1.086 da Lei 10.406/2002, pela inclusão do Parágrafo único daquele diploma legal, permanecendo inalterado o "caput" deste artigo, com o seguinte teor:
Inteiro teor
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| EMR 3 CDEICS => PL 3667/2004 |
Emenda de Relator |
09/12/2004 |
Ronaldo Dimas |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprima-se o Artigo 2º do Projeto de Lei 3667/2004.
Inteiro teor
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| EMR 4 CDEICS => PL 3667/2004 |
Emenda de Relator |
09/12/2004 |
Ronaldo Dimas |
EMENDA SUPRESSIVA - Nº 4
Suprima-se o art. 13 do PL nº 3.667/2002 .
Inteiro teor
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