| EMR 1 CMADS => PL 2775/2011 |
Emenda de Relator |
15/05/2014 |
Sarney Filho |
Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Inteiro teor
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| EMR 2 CMADS => PL 2775/2011 |
Emenda de Relator |
15/07/2016 |
Mauro Pereira |
Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Inteiro teor
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