Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2003 CTASP => PL 1049/2003 | Emenda na Comissão | 28/08/2003 | Paes Landim | Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". Inteiro teor |