EMR 2 CCJC => PEC 430/2009 |
Emenda de Relator |
17/12/2014 |
Sandra Rosado |
EMENDA SANEADORA
Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PEC 430/2009 |
Emenda de Relator |
30/08/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA
Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos.
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PEC 430/2009 |
Emenda de Relator |
14/12/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA
Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos.
Inteiro teor
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EMR 5 CCJC => PEC 430/2009 |
Emenda de Relator |
05/04/2017 |
Marcos Rogério |
Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos.
Inteiro teor
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EMR 6 CCJC => PEC 430/2009 |
Emenda de Relator |
31/05/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 7 CCJC => PEC 430/2009 |
Emenda de Relator |
13/06/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências
Inteiro teor
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