Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDC => PL 1610/2007 | Emenda na Comissão | 18/03/2008 | Laerte Bessa | Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 1610/2007, que proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CSPCCO => PL 1610/2007 | Emenda na Comissão | 28/08/2007 | Laerte Bessa | EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1610/2007, que proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas. Inteiro teor |