Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6319/2009 | Emenda de Relator | 05/12/2011 | Gonzaga Patriota | Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CE => PL 6319/2009 | Emenda na Comissão | 24/05/2011 | Hugo Leal | Esta emenda tem por objetivo corrigir o art. 1º do Projeto de Lei 6319/2009. Inteiro teor |