Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3641/2008 Emenda de Relator 12/06/2015 Fausto Pinato EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se, do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os incisos III e IV. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3641/2008 Emenda de Relator 23/09/2015 Fausto Pinato SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se, do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o inciso III. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3641/2008 Emenda de Relator 23/09/2015 Fausto Pinato SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se, do inciso IV do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a expressão "cadastrado como". Inteiro teor