Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 2722/2007 | Emenda de Relator | 14/05/2008 | Vinicius Carvalho | Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 2.722, de 2007, a seguinte redação: "Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pela prestadoras de telecomunicações." Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 2722/2007 | Emenda de Relator | 28/05/2008 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |