| EMP 1/2015 => PL 5586/2005 |
Emenda de Plenário |
26/03/2015 |
Marcelo Belinati |
Dá nova redação ao art. 317-A a ser acrescido pelo Projeto de Lei 5.586 de 2005, que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| EMP 2/2015 => PL 5586/2005 |
Emenda de Plenário |
31/03/2015 |
Nelson Marchezan Junior |
Altera a redação do parágrafo único do art. 317-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.586, de 2005.
Inteiro teor
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| EMP 3/2016 => PL 5586/2005 |
Emenda de Plenário |
23/05/2016 |
Weverton Rocha |
Tipifica crime enriquecimento ilícito quando funcionário público possuir bens/valores incompatíveis Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
Inteiro teor
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| EMP 4/2016 => PL 5586/2005 |
Emenda de Plenário |
23/05/2016 |
Weverton Rocha |
Tipifica crime enriquecimento ilícito quando funcionário público possuir bens/valores incompatíveis Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
Inteiro teor
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