| EMC 1/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Suprima-se o artigo 40 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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| EMC 2/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Dê-se nova redação ao artigo 38 do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.
Inteiro teor
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| EMC 3/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Dê-se nova redação ao artigo 31 do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.
Inteiro teor
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| EMC 4/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Dê-se nova redação ao parágrafo 4º do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.
Inteiro teor
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| EMC 5/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Suprima-se os parágrafos 2º e 3º do artigo 21 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99, e dê-se nova redação ao seu parágrafo 1º transformando-o em parágrafo único.
Inteiro teor
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| EMC 6/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Inclua-se um parágrafo único no artigo 19 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99.
Inteiro teor
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| EMC 7/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Inclua-se parágrafo ao artigo 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, alterada pelo artigo 48 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99
Inteiro teor
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| EMC 8/2002 CME => PL 1616/1999 |
Emenda na Comissão |
31/10/2002 |
Júlio Redecker |
Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 37 da Lei nº9.433, de 8 de janeiro de 1997, alterada pelo artigo 44 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99.
Inteiro teor
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