Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2010 CFT => PL 6256/2009 | Emenda na Comissão | 08/07/2010 | Valadares Filho | Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece. Inteiro teor |