Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3510/2012 | Emenda de Relator | 03/09/2014 | Lincoln Portela | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Ao final dos novos parágrafos a serem acrescentados ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, substitua-se a sigla "CONTRAN" por "órgão competente do Poder Executivo". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3510/2012 | Emenda de Relator | 03/09/2014 | Lincoln Portela | EMENDA Nº 2 DO RELATOR Ao final da nova redação dada ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 3510/2012 | Emenda de Relator | 27/06/2012 | Leonardo Quintão | Inteiro teor |