Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 176/2007 | Emenda de Relator | 02/07/2008 | Paes Landim | Substitua-se na ementa e no art. 1º do Substitutivo a expressão "instituições públicas" por "instituições federais". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 176/2007 => PL 176/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 16/05/2012 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2011 (nº 176, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior". Inteiro teor |