Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 3183/2000 | Emenda de Relator | 03/09/2008 | Hugo Leal | Acrescente-se ao final do § 3º do art. 154, referido no art. 1º do projeto, a seguinte expressão "(NR)". Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CSSF => PL 3183/2000 | Emenda de Relator | 26/12/2001 | Eduardo Barbosa | "Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro." Inteiro teor |