Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3183/2000 Emenda de Relator 03/09/2008 Hugo Leal Acrescente-se ao final do § 3º do art. 154, referido no art. 1º do projeto, a seguinte expressão "(NR)". Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 3183/2000 Emenda de Relator 26/12/2001 Eduardo Barbosa "Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro." Inteiro teor