| EMS 43/2004 => PLV 43/2004 => MPV 191/2004 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
21/09/2004 |
Senado Federal |
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004 (Medida Provisória nº 191, de 2004), que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea ‘f’ ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e isenção ou redução de impostos de importação."
Inteiro teor
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