Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1254/2007 | Emenda Adotada pela Comissão | 20/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 1254/07. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1254/2007 | Emenda de Relator | 16/12/2014 | Alceu Moreira | EMENDA Suprimam-se do Projeto de Lei nº 1.254, de 2007, os arts. 5º e 8º, renumerando-se os demais. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 1254/2007 | Emenda de Relator | 27/11/2007 | Jofran Frejat | Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 1254/2007 | Emenda de Relator | 27/11/2007 | Jofran Frejat | Inteiro teor |
| EMR 3 CSSF => PL 1254/2007 | Emenda de Relator | 27/11/2007 | Jofran Frejat | Inteiro teor |