EMC 1/2003 CTASP => PL 1858/2003 |
Emenda na Comissão |
09/09/2003 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera-se a redação do art. 23 do PL 1.858, de 2003, que passa a ter o seguinte teor:
"Art. 23. Ficam revogados o art. 15 da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de 2002, e o art. 4º da Lei n.º 10.693, de 25 de junho de junho de 2003".
Inteiro teor
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EMC 2/2003 CTASP => PL 1858/2003 |
Emenda na Comissão |
09/09/2003 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inclua-se, onde couber, no texto do Projeto de Lei nº 1.858, o seguinte artigo:
"Art. Os cargos de chefia de natureza jurídica da Procuradoria-Geral Federal e de seus órgãos de execução são privativos dos membros da Carreira de Procurador Federal".
Inteiro teor
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EMC 3/2003 CTASP => PL 1858/2003 |
Emenda na Comissão |
09/09/2003 |
Arnaldo Faria de Sá |
Adite-se ao texto do Projeto de Lei nº 1.858, de 2003, onde couber, o seguinte artigo:
"Art. A Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, instituída pelo art. 41 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, aplica-se, em seu limite máximo estabelecido em lei, aos proventos de aposentadoria e pensões dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e Procurador do Tribunal Marítimo".
Inteiro teor
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EMC 4/2003 CTASP => PL 1858/2003 |
Emenda na Comissão |
12/09/2003 |
Paulo Rocha |
EMENDA ADITIVA AO PL 1858/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 5/2003 CTASP => PL 1858/2003 |
Emenda na Comissão |
12/09/2003 |
Paulo Rocha |
Emenda Aditiva 002 ao PL 1858-2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras Providências
Inteiro teor
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EMC 6/2003 CTASP => PL 1858/2003 |
Emenda na Comissão |
12/09/2003 |
Paulo Rocha |
Emenda Modificativa 003 - ao PL 1858/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências
Inteiro teor
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