Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CTASP => PL 1858/2003 Emenda na Comissão 09/09/2003 Arnaldo Faria de Sá Altera-se a redação do art. 23 do PL 1.858, de 2003, que passa a ter o seguinte teor: "Art. 23. Ficam revogados o art. 15 da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de 2002, e o art. 4º da Lei n.º 10.693, de 25 de junho de junho de 2003". Inteiro teor
EMC 2/2003 CTASP => PL 1858/2003 Emenda na Comissão 09/09/2003 Arnaldo Faria de Sá Inclua-se, onde couber, no texto do Projeto de Lei nº 1.858, o seguinte artigo: "Art. Os cargos de chefia de natureza jurídica da Procuradoria-Geral Federal e de seus órgãos de execução são privativos dos membros da Carreira de Procurador Federal". Inteiro teor
EMC 3/2003 CTASP => PL 1858/2003 Emenda na Comissão 09/09/2003 Arnaldo Faria de Sá Adite-se ao texto do Projeto de Lei nº 1.858, de 2003, onde couber, o seguinte artigo: "Art. A Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, instituída pelo art. 41 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, aplica-se, em seu limite máximo estabelecido em lei, aos proventos de aposentadoria e pensões dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e Procurador do Tribunal Marítimo". Inteiro teor
EMC 4/2003 CTASP => PL 1858/2003 Emenda na Comissão 12/09/2003 Paulo Rocha EMENDA ADITIVA AO PL 1858/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências Inteiro teor
EMC 5/2003 CTASP => PL 1858/2003 Emenda na Comissão 12/09/2003 Paulo Rocha Emenda Aditiva 002 ao PL 1858-2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras Providências Inteiro teor
EMC 6/2003 CTASP => PL 1858/2003 Emenda na Comissão 12/09/2003 Paulo Rocha Emenda Modificativa 003 - ao PL 1858/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2003 => PL 1858/2003 Emenda de Plenário 01/10/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMP 2/2003 => PL 1858/2003 Emenda de Plenário 01/10/2003 Lincoln Portela Inteiro teor
EMP 3/2003 => PL 1858/2003 Emenda de Plenário 01/10/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMP 4/2003 => PL 1858/2003 Emenda de Plenário 01/10/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMP 5/2003 => PL 1858/2003 Emenda de Plenário 01/10/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor