Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDU => PL 3356/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi. Inteiro teor |
EMR 1 CDU => PL 3356/2015 | Emenda de Relator | 11/10/2016 | Leopoldo Meyer | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi. Inteiro teor |