Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => PL 3462/2012 | Subemenda de Relator | 11/10/2018 | Subtenente Gonzaga | Altera a Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CESPO => PL 3462/2012 | Subemenda de Relator | 04/11/2015 | Evandro Roman | Altera a Lei Federal n.º 10.671 de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". Inteiro teor |