Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CSSF => PL 10282/2018 Emenda na Comissão 10/04/2019 Tereza Nelma Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito da Pessoa Idosa. Inteiro teor