Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2019 CSSF => PL 10282/2018 | Emenda na Comissão | 10/04/2019 | Tereza Nelma | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito da Pessoa Idosa. Inteiro teor |