EMC 1/2007 CVT => PL 7300/2006 |
Emenda na Comissão |
10/10/2007 |
Roberto Santiago |
Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional
Inteiro teor
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EMC 2/2007 CVT => PL 7300/2006 |
Emenda na Comissão |
10/10/2007 |
Roberto Santiago |
Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional
Inteiro teor
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EMC 3/2007 CVT => PL 7300/2006 |
Emenda na Comissão |
10/10/2007 |
Roberto Santiago |
Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional
Inteiro teor
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EMC 4/2007 CVT => PL 7300/2006 |
Emenda na Comissão |
10/10/2007 |
Roberto Santiago |
Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional
Inteiro teor
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