Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2003 => PL 335/1995 | Emenda de Plenário | 26/11/2003 | Fátima Bezerra | Inteiro teor |
| EMS 335/1995 => PL 335/1995 | Emenda/Substitutivo do Senado | 07/04/2009 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2003 (PL nº 335, de 1995, na Casa de origem), que "Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres". Inteiro teor |