Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 755/2011 Emenda de Relator 26/11/2014 Guilherme Campos Inteiro teor
SBR 1 CFT => PL 755/2011 Subemenda de Relator 29/11/2016 Maia Filho
SBR 2 CFT => PL 755/2011 Subemenda de Relator 20/12/2017 Maia Filho Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade. Inteiro teor