Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CFT => PL 755/2011 | Emenda de Relator | 26/11/2014 | Guilherme Campos | Inteiro teor |
SBR 1 CFT => PL 755/2011 | Subemenda de Relator | 29/11/2016 | Maia Filho | |
SBR 2 CFT => PL 755/2011 | Subemenda de Relator | 20/12/2017 | Maia Filho | Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade. Inteiro teor |