Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2011 CAPADR => PL 827/2011 | Emenda na Comissão | 08/06/2011 | Reinaldo Azambuja | Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências Inteiro teor |
EMR 1 CAPADR => PL 827/2011 | Emenda de Relator | 28/09/2011 | Domingos Sávio | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 827/2011 | Emenda de Relator | 12/09/2019 | Fábio Trad | Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências. Inteiro teor |
SBR 1 CCJC => PL 827/2011 | Subemenda de Relator | 13/09/2019 | Fábio Trad | Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências. Inteiro teor |