Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 1427/2003 | Emenda de Relator | 19/05/2005 | Bosco Costa | Acrescenta (NR) ao final dos arts. 1º e 2º. Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 1427/2003 | Emenda de Relator | 19/05/2005 | Bosco Costa | Acrescenta (NR) ao final dos arts. 1º e 2º. Inteiro teor |