Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSSF => PL 5547/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/11/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 2 CSSF => PL 5547/2013 | Emenda de Relator | 22/09/2015 | Pompeo de Mattos | Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |