Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 10742/2018 Emenda Adotada pela Comissão 30/10/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 10742/2018 Emenda de Relator 23/10/2019 Sanderson Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. Inteiro teor