Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSPCCO => PL 10742/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 1 CSPCCO => PL 10742/2018 | Emenda de Relator | 23/10/2019 | Sanderson | Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. Inteiro teor |