Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 508/2003 | Emenda de Relator | 24/06/2016 | Tia Eron | EMENDA Nª 1 DA RELATORA Na nova redação dada ao art. 2º da Lei nº 10.029/00 pelo art. 1º do projeto em epígrafe, substituam-se as expressões numéricas 2 (dois) e 1 (um) por 'dois' e 'um', respectivamente, apondo-se ao final do artigo a rubrica "(NR)". Inteiro teor |