Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 5097/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/07/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 5097/2016 | Emenda de Relator | 05/07/2016 | Marco Tebaldi | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2016 CFT => PL 5097/2016 | Emenda na Comissão | 26/08/2016 | Ricardo Izar | Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis. Inteiro teor |
| EMC 2/2016 CFT => PL 5097/2016 | Emenda na Comissão | 26/08/2016 | Ricardo Izar | Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMC 3/2016 CFT => PL 5097/2016 | Emenda na Comissão | 26/08/2016 | Ricardo Izar | Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e dá outras providências. Inteiro teor |