| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Suprima-se o § 2 do art. 105.
Inteiro teor
|
| ESB 3 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Substitua-se no art. 111, I, art. 115 e em todos os artigos que trouxerem a expressão parceiro pela companheiro.
Inteiro teor
|
| ESB 4 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 5 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se no art. 98 que Os filhos não podem ser privados de convivência familiar com ambos os pais ou avós paternos ou maternos
Inteiro teor
|
| ESB 6 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 7 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
João Campos |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 8 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
João Campos |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 9 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
João Campos |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 10 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
João Campos |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 11 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
João Campos |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 12 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
João Campos |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 13 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Dr. Talmir |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 14 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Dr. Talmir |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 15 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Dr. Talmir |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 16 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Dr. Talmir |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 17 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Dr. Talmir |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 18 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Fátima Pelaes |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 19 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
28/04/2009 |
Fátima Pelaes |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 20 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato
Inteiro teor
|
| ESB 21 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato
Inteiro teor
|
| ESB 22 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 23 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 24 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato
Inteiro teor
|
| ESB 25 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 26 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Henrique Afonso |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 27 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Antonio Carlos Chamariz |
Substitua-se no caput do art. 1º, art. 3º e em todos os artigos que trouxerem a expressão "entidades familiares" pela família.
Inteiro teor
|
| ESB 28 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Antonio Carlos Chamariz |
Suprima-se do art. 10 e em todos os artigos que trouxerem a expressão "socioafetividade".
Inteiro teor
|
| ESB 29 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Antonio Carlos Chamariz |
Suprima-se o art. 68.
Inteiro teor
|
| ESB 30 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Dr. Nechar |
emenda ao artigo 98
Inteiro teor
|
| ESB 31 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Dr. Nechar |
emenda ao artigo 132
Inteiro teor
|
| ESB 32 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Dr. Nechar |
emenda ao art 174
Inteiro teor
|
| ESB 33 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Dr. Nechar |
emenda ao art. 24 do substitutivo
Inteiro teor
|
| ESB 34 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
29/04/2009 |
Luiz Bassuma |
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Inteiro teor
|
| ESB 35 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Para ficar mais preciso quem pode declarar em caráter
solene a celebração do casamento.
Inteiro teor
|
| ESB 36 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Substitua-se no caput do art. 20 a expressão : "livre decisão da entidade familiar por livre decisão do casal, ilimitado o número de filhos"
Inteiro teor
|
| ESB 37 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
"Art. 174. Qualquer um dos cônjuges ou companheiro (a)s pode propor a ação de separação de corpos."
Inteiro teor
|
| ESB 38 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se no caput do art. 87 a expressão: no melhor interesse dos filhos e de acordo com o interesse de crenças, valores morais e religiosos exercida pelo poder familiar.
Inteiro teor
|
| ESB 39 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
"Art. 268.Todos os tratados e convenções internacionais que assegurem direitos e garantias fundamentais de proteção aos integrantes da família têm primazia na aplicação do presente Estatuto, desde que sejam aprovados conforme preceitua o art. 5, § 3º da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| ESB 40 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se § 4º ao art 87
§ 4º Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores
Inteiro teor
|
| ESB 41 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se no art. 25, in fine: pessoa capaz
Inteiro teor
|
| ESB 42 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se inciso VI ao artigo 30
VI - de quem não completou a idade mínima para casar
Inteiro teor
|
| ESB 43 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se onde couber
São deveres de ambos os cônjuges:
I fidelidade recíproca;
II vida em comum, no domicílio conjugal;
III mútua assistência;
IV sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos
Inteiro teor
|
| ESB 44 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 24 as expressões:
VI- o adotado com o filho do adotante;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Inteiro teor
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| ESB 45 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se § 4º ao art 87
§ 4º Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores
Inteiro teor
|
| ESB 46 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Suprima-se o parágrafo único do art. 19
Inteiro teor
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| ESB 47 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
30/04/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Acrescente-se incisos VI e VII ao artigo 96
VI- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
VII - em caso de os pais decaírem do poder familiar
Inteiro teor
|