Comissão do Esporte (CESPO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CESPO => PL 11083/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/07/2019 | Comissão do Esporte | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica. Inteiro teor |