EMC 1/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 2/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Gervásio Silva |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Abelardo Lupion |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Mauro Nazif |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 13/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 14/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Gervásio Silva |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Gervásio Silva |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Waldir Neves |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Walter Ihoshi |
Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Moreira Mendes |
Suprima-se o §4º , do art 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se o §4º , do art 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Walter Ihoshi |
Suprima-se o §4º , do art 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Mauro Nazif |
Dá nova redação ao §4º , do art 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao §4º , do art 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova redação ao §4º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova redação ao §4º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Cícero Lucena |
Suprima-se o §4º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Dá nova redação ao §4º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Abelardo Lupion |
Dá nova redação ao §5º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Mauro Nazif |
Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 53/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
César Borges |
Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 55/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 56/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova redação ao §8º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 57/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação aos §§ 8º, 9º e 10 do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 58/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Abelardo Lupion |
Insira-se novos parágrafos ao art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 59/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Insira-se novos parágrafos ao art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 60/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 61/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação à ementa, aos arts. 1º e 3º e aos parágrafos únicos dos arts. 5º e 9º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 62/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova redação ao inciso III do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 63/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Mauro Nazif |
Dá nova redação à alínea v do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 64/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova redação ao inciso V do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 65/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Marcos Montes |
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 66/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 67/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Flexa Ribeiro |
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 68/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao inciso V, do parágrafo único, do art. 3º da Medida Provisória 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 69/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 70/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 71/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
César Borges |
Dá nova redação ao inciso VI do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 72/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Osmar Dias |
Inclui-se o Inciso VII ao art. 3º da Medida Provisória 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 73/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Inclui o inciso VII ao Art. 3º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 74/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Inclui o inciso VII ao Art. 3º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 75/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Marisa Serrano |
Dá nova redação ao Art. 3º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 76/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Dá nova redação ao Art. 3º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 77/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Sérgio Guerra |
Suprime o parágrafo único do Art. 4º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 78/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Neri Geller |
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 5º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 79/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Neri Geller |
Suprime o Art. 6º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 80/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Dá nova redação ao Art. 7º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 81/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Dá nova redação ao Art. 7º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 82/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Cícero Lucena |
Dá nova redação ao Art. 7º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 83/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 7º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 86/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Suprime o Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 87/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Suprime o Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 88/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 89/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 90/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 91/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 92/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 93/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 94/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 95/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Jonas Pinheiro |
Dá nova redação ao Art. 8º da MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 96/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescente-se um novo artigo 9º na MP 372 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 97/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Valdir Colatto |
Acrescentem-se novos artigos (9º e 10º) à MP 372 de 2007, remunerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 98/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescentem-se novos artigos (9º e 10º) à MP 372 de 2007, remunerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 99/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescentem-se novos artigos (9º e 10º) à MP 372 de 2007, remunerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 100/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta artigos 9º e 10 à Medida Provisória renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 101/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Moacir Micheletto |
Acrescenta artigo à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 102/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 103/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 104/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 105/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta emenda à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 106/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta emenda à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 107/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 108/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 109/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 110/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Nelson Marquezelli |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 111/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
César Borges |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 112/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Gilmar Machado |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 113/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
25/05/2007 |
Carlos Zarattini |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 114/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Cezar Silvestri |
Inclui o parágrafo 6º no artigo 11 da Lei 11442, de 5 de janeiro de 2007 ao Projeto de Lei de conversão a Medida Provisória 372, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 115/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 116/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Abelardo Lupion |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 117/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Abelardo Lupion |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 118/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 119/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisóira
Inteiro teor
|
EMC 120/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 121/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 122/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 123/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Lúcia Vânia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 124/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Lúcia Vânia |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 125/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Cícero Lucena |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 126/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Marisa Serrano |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 127/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Marisa Serrano |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 128/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Marconi Perillo |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 129/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Sérgio Guerra |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 130/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 131/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zonta |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 132/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 133/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 134/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 135/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 136/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 137/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 138/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 139/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 140/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 141/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 142/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 143/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 144/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescente-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 145/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescente-se o seguintes artigos à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 146/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 147/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
|
EMC 148/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Lúcia Vânia |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 149/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Sibá Machado |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 150/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Adão Pretto |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 151/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zezéu Ribeiro |
Acrescenta artigos à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 152/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Zezéu Ribeiro |
Acrescenta artigos à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 153/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigos à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 154/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 155/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 156/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 157/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 158/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 159/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 160/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 161/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 162/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 163/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Jusmari Oliveira |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 164/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
24/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 165/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta dispositivos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 166/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 167/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescente-se o seguintes artigos à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 168/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 169/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais
Inteiro teor
|
EMC 170/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 171/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescente-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 172/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 173/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
28/05/2007 |
Ronaldo Caiado |
Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 174/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 175/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigo à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 176/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 177/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 178/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
29/05/2007 |
Valdir Colatto |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 179/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 180/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta artigos à Medida Provisória
Inteiro teor
|
EMC 181/2007 MPV37207 => MPV 372/2007 |
Emenda na Comissão |
30/05/2007 |
Leonardo Vilela |
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