Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1681/1999 Emenda ao Substitutivo 30/03/2006 Dr. Rosinha Suprime o art. 9º do Substitutivo do Relator da CCJC. Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1681/1999 Emenda ao Substitutivo 30/03/2006 Dr. Rosinha Suprime termo no art. 4º do Substitutivo do Relator da CCJC. Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1681/1999 Emenda ao Substitutivo 30/03/2006 Dr. Rosinha Suprime inciso do art. 1º do Substitutivo do Relator da CCJC. Inteiro teor
ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1681/1999 Emenda ao Substitutivo 30/03/2006 Dr. Rosinha Altera os art. 3º e 4º do Substitutivo do Relator da CCJC. Inteiro teor