Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CVT => PL 8022/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório. Inteiro teor |
EMR 1 CVT => PL 8022/2014 | Emenda de Relator | 30/09/2015 | Diego Andrade | Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório. Inteiro teor |